Política de Privacidade

1. Introdução

A Alexandre Ventin Sociedade Individual de Advocacia, inscrita no CNPJ sob o nº 23.811.336/0001-30, com sede na SHS Quadra 6, Nº 06, Conj. A, Bloco A, Sala 501, Asa Sul, Brasília/DF, CEP 70.316-000, valoriza a privacidade dos usuários e clientes que interagem com este site e com o escritório.

Esta Política de Privacidade tem por objetivo esclarecer como coletamos, utilizamos, armazenamos e protegemos os dados pessoais tratados em nossas atividades, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 — LGPD).

2. Dados que coletamos

Coletamos apenas os dados necessários para a prestação de nossos serviços e para o atendimento adequado às demandas recebidas por este site:

• Dados de identificação: nome completo, e-mail e telefone informados voluntariamente por meio do formulário de contato;
• Dados profissionais: área de interesse jurídico e descrição breve da demanda, quando fornecidos pelo próprio usuário;
• Dados de navegação: informações técnicas anônimas de acesso ao site, como data e hora do acesso, tipo de dispositivo e navegador utilizado, para fins de segurança e análise agregada.

3. Finalidade do tratamento

Os dados pessoais coletados são tratados exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Responder a solicitações de contato enviadas por meio do site;
• Prestar informações sobre nossos serviços jurídicos;
• Formalizar propostas e contratações profissionais;
• Cumprir obrigações legais e regulatórias aplicáveis à advocacia.

4. Compartilhamento de dados

A Alexandre Ventin Sociedade Individual de Advocacia não comercializa dados pessoais em qualquer hipótese. O compartilhamento ocorre apenas quando estritamente necessário e nas seguintes situações:

• Quando exigido por autoridade competente, no cumprimento de obrigação legal;
• Com prestadores de serviços de infraestrutura tecnológica (hospedagem, e-mail profissional), que atuam sob obrigação contratual de sigilo;
• Quando o próprio titular autorizar expressamente o compartilhamento.

5. Armazenamento e segurança

Adotamos medidas técnicas e administrativas adequadas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, alteração ou uso indevido, incluindo:

• Controle rigoroso de acesso interno aos dados;
• Armazenamento em ambiente seguro, com uso de senhas e criptografia sempre que aplicável;
• Sigilo profissional inerente à atividade advocatícia, protegido pelo Estatuto da OAB;
• Retenção dos dados apenas pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades ou de eventual dever legal.

6. Direitos do titular

Nos termos da LGPD, o titular dos dados pessoais tem direito a:

• Confirmar a existência de tratamento de seus dados;
• Acessar os dados pessoais que possuímos;
• Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários;
• Revogar o consentimento anteriormente concedido;
• Obter informações sobre entidades com as quais compartilhamos seus dados.

Para exercer esses direitos, entre em contato pelo e-mail aventin@terra.com.br.

7. Cookies

Este site pode utilizar cookies técnicos essenciais ao seu funcionamento e cookies de análise agregada, sem finalidade publicitária. O usuário pode gerenciar suas preferências de cookies diretamente nas configurações de seu navegador.

8. Alterações desta Política

Reservamo-nos o direito de atualizar esta Política de Privacidade a qualquer momento, mediante publicação da versão revisada nesta mesma página, com indicação da data da última atualização.

9. Contato

Dúvidas relacionadas ao tratamento de dados pessoais ou ao exercício dos direitos previstos na LGPD podem ser dirigidas ao escritório pelos seguintes canais:

Alexandre Ventin Sociedade Individual de Advocacia
SHS Quadra 6, Nº 06, Conj. A, Bloco A, Sala 501 — Asa Sul — Brasília/DF — CEP 70.316-000
Telefone: (61) 8153-2233
E-mail: aventin@terra.com.br